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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Roubo majorado.
Réu em regime semiaberto que não comparece ao albergue e comete novo delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Regime regredido. Novo lapso temporal cumprido. Atestado de bom comportamento carcerário.
Excesso de prazo na decisão do pedido de nova progressão.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 09:57
Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais
proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Requisitos pessoais por si só não garantem a concessão de liberdade provisória. Excesso de prazo.
Inocorrência. Instrução criminal encerrada. Fase de alegações finais. Aplicação da súmula 52 do STJ. Presentes requisitos da custódia cautelar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:40
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Habeas corpus. Elementos concretos e idôneos. Excesso de prazo na formação da culpa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:37
Direito processual penal. Habeas corpus. Decretação de prisão preventiva.
Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Denegação da ordem.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 20:45
TJ reconhece excesso de prazo em processo e solta réus
O Tribunal reconheceu a existência de constrangimento ilegal e colocou em liberdade três homens presos em flagrante e acusados de extorsão.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Crime de tráfico. Excesso de prazo. Feito complexo com realização de exame toxicológico. Princípio da razoabilidade.
Constrangimento ilegal não caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.
Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.
Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tortura. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Processo complexo. Pluralidade de réus.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por Guilhermo Medeiros Homet Mir em favor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:54
Execução Penal. Excesso de prazo na apreciação do pleito de progressão de regime
Habeas Corpus. Paciente condenado por diversos crimes em outro estado da Federação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.
pátrias, a apreciação da existência ou não de excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00